Dispõe sobre a procuradoria jurídica do município de Carmolândia, estado do Tocantins.
Dispõe sobre a alteração da lei 285/201 7, de 10 de fevereiro de 201 7, que dispõem sobre a delegação de poderes para ordenador de despesas na formada lei orgânica municipal, os atos de ordenação de despesa. Designando os referidos e suas atribuições e dar outras providências.
Dispõe sobre a estruturação, alteração e criação de cargos da estruturação administrativa municipal e dar outras providências.
Dispõe sobre organização cio quadro de servidores efetivo, para fins de concurso do poder executivo do município de Carmolândia/TO.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração - PCCR dos profissionais de saúde do município de Carmolândia - TO.
Dispõe sobre o programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carmolândia - Tocantins, e dá outras providências.
Altera metas do anexo - Detalhamento dos programas, objetivos, ações e metas físicas e financeiras e o anexo - Detalhamento dos programas por unidades orçamentárias, para o período de 2014 a 2017, constante da Lei n° 251, de 23 de dezembro de 2013 - Plano plurianual - PPA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmolândia - TO, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Carmolândia - TO para o exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre o desmembramento das SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE E ESPORTES e da outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação o fundo municipal dos direitos da infância/criança e do adolescente - FIA e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação or tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas atividades que especifica, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Dispõe a concessão abono salarial aos professores, coordenadores, diretores e supervisores do magistério público municipal e dá outras providências.
Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Dispõe sobre a delegação poderes para ordenar despesas na forma lei orgânica municipal.
Dispõe sobre a delegação poderes para ordenar despesas na forma lei orgânica municipal.
Autoriza o poder executivo municipal, a celebrar convênios com as instituições financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
Autoriza o poder executivo municipal, a celebrar convênios com as instituições financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamentos e de arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.