Lei N° 153-A/2004
Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Carmolândia.
Lei N° 147/2003
Dispõe sobre a organização, estrutura administrativa e institui o plano de cargos e salários do poder executivo do município de Carmolândia - TO.
Lei N° 83/2002
Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Lei N° 81/2002
Dá denominação à biblioteca pública municipal e determina outras providências.
Lei N° 818/1996
Retificação e ratificação das linhas divisórias do estado do Tocantins
Lei N° 773/1995
Retificação e ratificação das linhas divisórias dos municípios do estado do Tocantins.
Lei N° 041/94
Lei Orgânica de 1993
Lei N° 251/1991
Cria municípios e dá outras providências.