“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 360/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências.”

 “Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme dispõe a lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023. E também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”

"Institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Carmolândia - TO e dá outras providências.”

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CARMOLÂNDIA, para o exercício financeiro de 2024.”

“Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários MUNICIPAIS.”

Altera a Lei n.º Complementar n.º 302/2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para incluir os cargos de Agente de Arrecadação, Fiscal de Edificação e Postura e Coletor do Município de Carmolândia e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera a LEI Nº LEI Nº 393/2022,, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

“Altera LEI Nº 392/2022, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025”

"Institui, no âmbito de Carmolândia – TO, a implementação das atividades de orientação e fiscalização nos programas municipais de vigilância, controle e prevenção à dengue e leishmaniose visceral e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o pagamento dos profissionais responsável pela prova do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 395/2023, que trata da contratação por tempo determinado, e dá outras providências”

“Altera a Lei 329/2018, Lei de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio, atualizando os valores referentes aos deslocamentos dos pacientes e acompanhantes, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Complementar n.º 360/2021, que Consolida o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, bem como a Lei n.º 395/2023, que dispõe sobre a Contratação Temporária, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023 e das outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Programa “LAR DOCE LAR” Que autoriza o poder Executivo Municipal a Construir, Reformar ou Ampliar moradias para pessoas carentes do Município de Carmolândia – TO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Programa “Tô Habilitado” para custeio das despesas decorrentes da obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos munícipes residentes no Município de Carmolândia do Tocantins, e dá outras providências”.

 "Dispõe sobre alteração do Código Tributário, e dá outras providências