“DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR.”

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo em virtude do feriado nacional de Tiradentes.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo público comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revogação de decreto de cargo comissionado, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo público comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revogação de decreto de cargo comissionado, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação servidor para cargo público comissionado e dá outras providências.”

“Decreta Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas em virtude da morte de Dionísia Rosa de Meira”

“Dispõe sobre a nomeação de Servidor para cargo comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de Servidor para cargo comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de Servidor para cargo comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de Servidor para cargo comissionado e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a revogação do decreto n. 051/2021- Referente a nomeação do servidor Francisco Aparecido Holanda Rezende.”

“Dispõe sobre a nomeação servidor para cargo público comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo público comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revogação do decreto n. 014/2023.”

“Decreta Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas em virtude da morte de Wanderson Aparecido Gomes Barros”

“Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 017/2021- referente a comissão de Regularização Fundiária e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo público comissionado e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revogação de decreto de servidor nomeado para cargo comissionado e dá outras providências.”