LEI COMPLEMENTAR Nº 416                 DE 04 DE ABRIL DE 2024

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  • Data de Criação 4 de abril de 2024
  • Ultima Atualização 9 de abril de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 416                 DE 04 DE ABRIL DE 2024

"Institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Carmolândia - TO e dá outras providências.”

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