Pregão Presencial 01/2022/FMS

Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para eventual Aquisição de Peças e Prestação de
Serviços Mecânicos.
O órgão gerenciador será o Fundo Municipal de Saúde, do município de Carmolândia/TO.
Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo
fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório,
de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias
contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em
até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
O uso do Sistema de Registro de Preços para essa aquisição está fundamentado no Decreto nº 7.892/2013,
haja vista a impossibilidade de definir previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido pela Administração, não tendo limite na solicitação da quantidade.
Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade,
observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização com entrega
imediata no prazo máximo de 5 dias, podendo se estender por igual período.

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18 - Edital Peças e Serviços.pdf	Download