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- Data de Criação 7 de março de 2019
- Ultima Atualização 22 de fevereiro de 2022
Contrato N° 08/2019
O contratado compromete-se, a realizar os seguintes trabalho:
I - Realizar diagnóstico e prestar orientações em áreas específicas quanto a melhor forma para operacionalizar os procedimentos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, principalmente quanto a melhor forma de aplicação dos recursos despendidos, propondo a edição de atos normativos voltados à padronização de ações e procedimentos adotados em cada setor da Administração;
II - Elaboração de discussão de propostas de reforma administrativa com vistas a identificar a precisão de alteração de atos, normas e legislação;
III- Prestar assessoramento direto na elaboração de minuta de editais de licitação desenvolvidos pela área administrativa da Prefeitura Municipal, cuja complexidade recomende orientação para o cumprimento adequado da Lei n° 8666/93, 8987/95 e 10.520/02.
IV- Agendar as reuniões que se fizerem necessárias para o planejamento, avaliação e ajustes nas etapas previstas de planejamento das licitações.