“Compete à secretaria de educação: Estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das ações relativas a educação;Controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil, públicos e particulares;Articular com governos estadual e federal, em matéria de política e de legislação educacional; Promover o estudo; a pesquisa e a avaliação permanente de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais; Prestar assistência e orientações na gestão, operação e manutenção dos equipamentos educacionais; Articular os meios à integração da iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação;Manter a pesquisa, planejamento e a prospecção permanente das características e qualificações do magistério e da população infantil;”