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- Data de Criação 14 de outubro de 2022
- Ultima Atualização 3 de novembro de 2022
Decreto 051/2022
Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e de desempenho e sobre a participação da comunidade escolar para designação da função de Diretor Escolar, nas Unidades de Ensino da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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