CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

 

conselho-tutelar.com@hotmail.com

(63) 99104-8538

 

Endereço: Setor Vila Nova, Centro, S/N

Email: conselho-tutelar.com@hotmail.com

Fone: (63) 991048538

 

Informação ao Cidadão – SIC Físico desta Unidade

Endereço: Rua 05, nº 1191, Centro, Carmolândia-TO.

Fone: (63) 99104-8538

Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 ( Plantões de 24hrs, em home office)

Responsável pelo SIC: Naiane de Sousa Pereira Barbosa

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de regras as quais não aceitam em hipótese nenhuma a inexistência de um serviço público essencial ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é um desses serviços.

Basicamente o Conselho Tutelar prestar um dos serviços públicos mais importantes quando crianças e adolescentes são ameaçados ou violados em seus direitos no âmbito da família. Seja por omissão ou abuso dos pais, ou em decorrência da impossibilidade dos pais se desincumbirem de seus deveres, por carência de recursos ou outros motivos.

A não-oferta de um serviço protegido pela Constituição e pelo Estatuto (qual seja: Conselho Tutelar) autoriza a propositura de ação judicial de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Quando houver resistência para a criação do Conselho Tutelar, qualquer cidadão pode e todo servidor público deve comunicar ao Promotor local da Infância e da Juventude a não-oferta local dos serviços devidos pelo Conselho Tutelar (por sua inexistência) para a promoção da ação pública correspondente.

Publicado pela ASCOM.

Do Conselho Tutelar Municipal:
Presidente: Naiane de Sousa Pereira Barbosa

 

CANDIDATOS TITULARES

1-JORDANIA FERREIRA CHAVES

2-NAIANE DE SOUSA PEREIRA BARBOSA
3-ROSAMELIA BARBOSA LIRA
4-RENATA OLIVEIRA LOPES
5-MARIA CELIANE DA SILVA
NOME SUPLENTES
6-LAISA BATISTA REINALDO
7-MARCIANA DE CARVALHO ARAUJO
8-CICERA MACIANA GOMES DE OLIVEIRA
9-LEIA MARTINS DA SILVA
10-CLAUDIA REGINA SILVA SALES DE LIMA


Endereço: Rua 05,  nº 1191, Centro, Carmolândia-TO

CEP: 77.840.000

Contato: (63) 99104-8538

Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 ( Plantões de 24hrs, em home office)

ícone
TERMO DE POSSE CONSELHOR TUTELAR
ícone
Edital n.º 017/2023

CONVOCA OS CANDIDATOS ELEITOS E SUPLENTES A APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NO ITEM 9.3 DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAL -2023.

ícone
Edital nº 16/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS ELEITOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-2023

ícone
Edital nº 15/2023

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA-2023.

ícone
Edital nº 014/2023

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 013/2023 DE CONVOCAÇÃO DOS MESARIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA.

ícone
RESOLUÇÃO Nº 009/ CMDCA/2023.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE CANDIDATO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – ELEIÇÃO 2023.

ícone
Edital nº 12/2023

Dispõe sobre a relação dos candidatos habilitados com suas identificações e numerações a serem utilizadas no pleito do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia-2023 e dá outras providências.

ícone
Edital nº 11/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A REUNIÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA REALIZAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR DE 2023.

ícone
Edital nº 10/2023

Dispõe sobre o resultado final dos candidatos da Segunda Etapa- prova de aferição de conhecimento- do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia-2023.

ícone
Edital nº 09/2023

Dispõe sobre o resultado dos recursos ao gabarito preliminar da prova de aferição de conhecimento e seu resultado provisório  do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia.

ícone
Edital nº 08/2023

DISPÕE SOBRE O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA.

ícone
Edital nº 07/2023

Dispõe sobre o resultado final dos deferimentos do registro das candidaturas dos inscritos após apresentação de recursos e convocação para a segunda etapa no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia.

ícone
RESOLUÇÃO Nº 008/ CMDCA/2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DAS PROVAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – ELEIÇÃO 2023.

ícone
Edital nº 06/2023

 Dispõe sobre o resultado provisório dos deferimentos do registro das candidaturas dos inscritos após apresentação de Recursos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia.

ícone
Edital nº 05/2023

Dispõe sobre o resultado provisório dos deferimentos do registro das candidaturas inscritos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia.

ícone
RESOLUÇÃO Nº 007/ CMDCA/2023.

Dispõe sobre a nova Comissão Eleitoral organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares – Eleição 2023.

ícone
Edital nº 04/2023

Dispõe sobre a relação dos candidatos inscritos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia.

 

ícone
Edital n.º 03/2023

 Dispõe sobre prorrogação do prazo de inscrição previsto no edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia-TO.

ícone
Resolução nº 06, de 05 de maio de 2023.

Dispõe sobre alteração ao edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia-TO.

ícone
Edital n.º 02/2023

Dispõe sobre alteração ao edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia-TO.

ícone
Edital n. 001/2023

Edital n. 001/2023- do Processo de Escolha do Conselho Tutelar Municipal

ícone
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Carmolândia-TO.

ícone
RESOLUÇÃO Nº 001/ CMDCA/2023.

"Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares – Eleição 2023.

Pular para o conteúdo